A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acaba de nomear os membros de seu Comitê Científico-Técnico (Comtec), criado no fim do ano passado no âmbito da nova regulamentação para a realização, pelas empresas de petróleo, dos investimentos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D). Segundo essa obrigação contratual, existente desde 1998, 1% das vendas brutas de petróleo e da produção aumentada de campos de gás natural deve ser investido em P&D. Até agora, os recursos gerados superaram R$ 10 bilhões e a previsão é de que, nos próximos dez anos, alcancem mais R$ 30 bilhões. O Comtec elaborará e divulgará diretrizes para a aplicação dos recursos correspondentes aos percentuais mínimos estabelecidos para instituições credenciadas e empresas brasileiras, conforme as disposições do Regulamento Técnico ANP 3/2015. Para as empresas brasileiras, isso significa pelo menos 10% do montante, considerando os contratos de concessão desde a 11ª rodada e os contratos de partilha. Isso representa R$ 3 bilhões em uma década. Com mandato de 2 anos, esta é a primeira composição do Comitê: Representando a ANP -Magda Maria de Regina Chambriard, diretora-geral da ANP, como presidente do Comtec; -Tathiany Rodrigues Moreira de Camargo, superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, como secretária-executiva do Comtec; -Daniela Godoy Martins Corrêa, chefe da Coordenação de Conteúdo Local da ANP. -Os suplentes serão seus substitutos regulares na ANP. Representando o setor produtivo -Elói Fernández y Fernández, diretor da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), como membro titular representante da Onip; -Carlos Soligo Camerini, superintendente da Onip, como membro suplente da Onip; -Eduardo Santos, gerente de Relacionamento com a Comunidade de C&T na Petrobras, como membro titular representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); -Olivier Wambersie, gerente-geral de Tecnologia da Shell, como membro suplente do IBP. Representando os setores acadêmico, científico e de pesquisa -Paulo Roberto Santos Ivo, vice-presidente da Região Sudeste da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, como membro titular representante da ABIPTI; -Félix Andrade da Silva, analista do Centro de Projetos da ABIPTI, como membro suplente da ABIPTI; -Gustavo Henrique de Sousa Balduino, secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), como membro titular representante da Andifes; -Valter José Fernandes Júnior, membro do Colégio de Pró-Reitores de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação das instituições federais de ensino superior (Ifes), como membro suplente da Andifes. A cláusula de P&D inclui, juntamente com o pagamento de royalties e participação especial, obrigações dos contratados de explorar e extrair petróleo do subsolo brasileiro. Royalties e participação especial são depositados no Tesouro Nacional. Já os recursos de P&D são aplicados nas instalações das próprias empresas de petróleo ou transferidos diretamente a universidades e instituições de pesquisa ou fornecedores. Daí a necessidade de a ANP estabelecer regras e supervisionar sua implementação. Se quiser saber mais sobre a PhDsoft e como esta empresa brasileira desenvolveu inovação em parceria com empresas de petróleo, fale conosco pelo telefone +1 (713) 340-9958 ou pelo e-mail phdsoft@phdsoft.com.